13º salário: 1ª parcela vence em 30 de novembro e a 2ª passa para 18 de dezembro

Primeira parcela não tem desconto

A primeira parcela corresponde a 50% do valor do 13º e sai sem desconto de INSS ou Imposto de Renda. O empregador pode pagá-la a qualquer momento entre fevereiro e 30 de novembro. O Ministério do Trabalho informa que o 13º pode ser pago de uma vez até 30 de novembro ou em duas parcelas.

A segunda parcela paga o saldo, calculado sobre a remuneração de dezembro, e desconta o adiantamento já recebido. É nela que entram o INSS e o Imposto de Renda retido na fonte. Em 2025, os prazos foram 28 de novembro e 19 de dezembro, por isso as datas mudam de um ano para o outro.

Como calcular o valor

Cada mês trabalhado rende 1/12 da remuneração de dezembro. Mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro. Quem recebe comissão ou hora extra tem a parte variável calculada pela média do ano.

Um exemplo: quem ganha R$ 3.000 e trabalhou os 12 meses tem direito a R$ 3.000 de 13º bruto, com R$ 1.500 na primeira parcela. Em um benefício equivalente ao salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, cada parcela soma R$ 810,50.

Quem tem direito

• Empregados com carteira assinada, inclusive domésticos, recebem proporcional aos meses trabalhados. Para os domésticos, os prazos de 2026 são os mesmos.
• Quem foi demitido sem justa causa ou pediu demissão recebe o proporcional na rescisão.
• Contratos temporários e de experiência dão direito ao proporcional até o fim do vínculo.
• Quem é demitido por justa causa perde o direito ao 13º do ano.
• MEIs, autônomos e estagiários, que não têm vínculo CLT, não recebem. Quem recebe só Bolsa Família ou BPC também não tem direito ao 13º por esses programas.

O que fazer se o pagamento atrasar

O primeiro passo é cobrar o setor de pessoal da empresa e registrar a cobrança por escrito. Se não houver pagamento, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria e fazer denúncia à Superintendência Regional do Trabalho no RS ou ao MPT-RS. O atraso sujeita o empregador a multa administrativa por empregado prejudicado. O valor devido também pode ser cobrado na Justiça do Trabalho.

Empresa em recuperação judicial continua obrigada a pagar o 13º que vence durante o processo. Salário e 13º em atraso entram entre os créditos trabalhistas, que a Lei 11.101/2005 trata com prioridade.

Serviço

Primeira parcela: até segunda-feira, 30 de novembro, sem descontos. Segunda parcela: até sexta-feira, 18 de dezembro, com INSS e Imposto de Renda. Denúncias no RS: Superintendência Regional do Trabalho, em Porto Alegre, e Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, pelos canais oficiais de cada órgão.